Objectivo

O Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T - PIIE tem os seguintes objectivos:

• - O Programa de incentivo à inserção do Estagiar L e T, abreviadamente designado por PIIE, tem por objetivo o apoio à transição para o mercado de trabalho de jovens que se encontrem a terminar o seu estágio, no âmbito do programa Estagiar L e T.
• - O presente programa tem ainda por objetivo a atribuição de um prémio, através de um apoio financeiro, destinado às respetivas entidades empregadoras que procedam à contratação, com ou sem termo, e a tempo completo, de estagiários do programa Estagiar L e T.

Destinatários

• 1 - O PIIE é exclusivamente aplicável às seguintes entidades:
  • a) Empresas privadas;
  • b) Cooperativas;
  • c) Empresas públicas;
  • d) Entidades sem fins lucrativos.
• 2 - O PIIIE é aplicável aos estagiários do programa Estagiar L ou T, que concluam o estágio a partir de 1 de janeiro de 2013.
• 3 - Só podem ser contratados estagiários que se encontrem a efetuar estágio na organização da entidade empregadora.

Requisitos para a atribuição do apoio

• 1 - São requisitos da atribuição do apoio financeiro:
  • a) A celebração de contrato de trabalho, a tempo completo, sem termo, ou com a duração mínima de um ano no caso de contrato a termo;
  • b) A manutenção do nível de emprego existente a 31 de janeiro de 2013, acrescido dos postos de trabalho apoiados no âmbito do presente regulamento.
• 2 – Caso a mesma entidade empregadora apresente mais do que uma candidatura são contabilizados no nível de emprego a manter os postos de trabalho anteriormente apoiados

O Governo dos Açores tem desenvolvido um alargado leque de programas de transição para a vida activa de jovens recém formados, tendo o programa Estagiar merecido uma enorme adesão, fruto da procura de um melhor conhecimento das nossas empresas e organizações, pelos jovens, assim como um melhor conhecimento dos nossos profissionais pelos nossos empresários.

Mais de 5.000 jovens frequentaram o programa Estagiar desde que este teve início, há mais de 10 anos, e na sua esmagadora maioria integraram o mundo do trabalho, pois adquiriram um melhor conhecimento da realidade efectiva do tecido empresarial açoriano, e puderam desenvolver o seu profissionalismo. Também largas centenas de entidades descobriram nos jovens estagiários, ao longo destes anos, um reforço da sua competitividade e um rejuvenescimento dos seus recursos humanos.

O Governo dos Açores periodicamente tem vindo a melhorar este programa introduzindo alterações que pretendem, ainda mais, melhorar esta aproximação, o que, mais uma vez aconteceu com a reformulação agora efectuada, materializada na Resolução do Conselho do Governo n.º 107/2010, de 14 de Julho de 2010.

Neste sentido, tendo em vista acompanhar a evolução a que tem assistido o programa, e de modo a torná-lo mais acessível a todas as entidades que o procuram, foi criado um sistema exclusivo de candidaturas online, disponível através do endereço www.estagiar.azores.gov.pt, onde é possível a consulta do regulamento do programa, bem como formalizar a(s) oferta(s) de estágio, para as entidades que o queiram fazer (e que estarão disponíveis para consulta pelos jovens candidatos a estágio), e por fim proceder às correspondentes candidaturas, substituindo-se o formato de candidaturas em suporte papel. Este sistema on-line de candidaturas também será utilizado para a gestão do programa bem como meio de comunicação.

As candidaturas ao programa ESTAGIAR decorrerão nos meses de Agosto e Novembro, à semelhança do ocorrido nos anos anteriores.

Na expectativa de que a presente vá de encontro ao esperado mantemo-nos á vossa inteira disposição para qualquer esclarecimento adicional.

O sistema ESTAGIAR concluíu a presente fase de candidaturas. Para quaisquer questões por favor contactar os nossos serviços.

Objectivo

O ESTAGIAR L tem os seguintes objectivos:

• - possibilitar aos jovens com qualificação de nível superior um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida activa.
• - complementar e aperfeiçoar as competências sócio-profissionais dos jovens, através da frequência de um estágio em situação real do trabalho;
• - facilitar o recrutamento e a integração de quadros nas empresas através da realização de estágios profissionais;
• - promover a transição do percurso escolar dos jovens universitários para a vida activa;
• - apoiar a fixação de jovens nas ilhas de menor dimensão demográfica.

Destinatários

O ESTAGIAR L destina-se:

• - a jovens recém-licenciados ou com mestrado realizado no âmbito do processo de Bolonha que, após a conclusão da respectiva formação, nunca tenham exercido funções na respectiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, com idade não superior a 30 anos à data da apresentação da candidatura;

Duração

Os estágios do programa ESTAGIAR L:

• - têm a duração inicial de seis meses nas ilhas de São Miguel e Terceira, passíveis de prorrogação por mais cinco meses;
• - nas ilhas de Santa Maria, Pico, Faial, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo têm a duração inicial de onze meses, passíveis de prorrogação por mais doze meses, incluindo um mês de descanso, a gozar entre o 12.º e o 15.º mês.

Objectivo

O ESTAGIAR T tem os seguintes objectivos:

• - possibilitar aos jovens com qualificação de nível intermédio um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida activa.
• - complementar e aperfeiçoar as competências sócio-profissionais dos jovens, através da frequência de um estágio em situação real do trabalho;
• - facilitar o recrutamento e a integração de quadros nas empresas através da realização de estágios profissionais;
• - promover a transição do percurso escolar dos jovens para a vida activa;

Destinatários

O ESTAGIAR T destina-se:

• - a jovens recém-formados titulares de cursos superiores que não confiram o grau de licenciatura, tecnológicos ou profissionais, ou cursos que confiram certificado de qualificação profissional de nível III e equivalência escolar ao 12.º ano, que após a conclusão da respectiva formação nunca tenham exercido funções na respectiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, com idades compreendidas entre os 17 e os 28 anos, inclusive, aferidos à data de apresentação da candidatura;

Duração

Os estágios do programa ESTAGIAR T:

• - têm a duração inicial de seis meses, passíveis de prorrogação por mais cinco meses.

Objectivo

O ESTAGIAR U tem os seguintes objectivos:

• - possibilitar aos jovens com qualificação de nível intermédio um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida ativa;
• - promover a transição do percurso escolar dos jovens para a vida ativa.

Destinatários

O ESTAGIAR U destina-se:

• - a jovens estudantes residentes na RAA que frequentem, o ensino universitário em cursos que confiram o grau de licenciatura ou mestrado integrado no processo de bolonha.

Duração

Os estágios do programa ESTAGIAR U:

• - têm a duração de um mês por candidato e decorrem no período entre 15 de julho e 30 de setembro.